Processo 648586/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/07/2014 10:18
Autuado em 15/07/2014 10:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1467/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 02/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1467/ 2021 Encerramento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/06/2021 Acórdão   1467/ 2021 Encerramento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/08/2014 Acórdão   4936/ 2014 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:07/06/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:07/06/17)
Representado LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO
Representado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:25/10/16), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:14/06/21)
Representante SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE

Juntadas
DataDescrição
06/06/2017 15:26 do Protocolo 421748/17
26/05/2017 09:44 AR do Ofício ODL - 1050/2017 - DP
19/04/2017 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 286140/17
03/04/2017 09:49 do Protocolo 237300/17
29/03/2017 09:56 AR do Ofício ODL - 400/2017 - DP
12/12/2016 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 997190/16
05/12/2016 14:15 AR do Ofício OCN - 6460/2016 - DP
18/11/2016 18:45 do Protocolo 929985/16
18/11/2016 18:38 do Protocolo 929977/16
18/11/2016 18:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 929969/16
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6463/2016 - DP
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6462/2016 - DP
30/08/2016 18:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715446/16
12/09/2014 09:35 Devolução do Ofício - OCN - 15259/14 - DP
10/09/2014 16:30 do Protocolo 830124/14
09/09/2014 08:47 AR do ofício OCN - 15258/14 - DP
09/09/2014 08:47 AR do ofício OCN - 15257/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/05/2017 Ofício de Diligência   1050/ 2017   
DP  07/03/2017 Ofício de Diligência   400/ 2017   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6460/ 2016   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6462/ 2016   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6463/ 2016   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15257/ 2014   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15258/ 2014   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15259/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2021 2572 Acórdão nº 1467/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 759/2021
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3705/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1556/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 493/2017
26/10/2016 1470 Despacho nº 1762/2016
10/09/2014 961 Acórdão nº 4936/2014
01/09/2014 955 Despacho nº 1381/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 12840/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2021 11:12 DP  
25/06/2021 10:01 STP Acórdão nº 1467/2021 -
25/06/2021 10:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 722/2021 -
14/06/2021 16:21 GCIZL  
11/06/2021 14:43 DP Informação nº 3839/2021 -
11/05/2021 17:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 759/2021 -
11/05/2021 14:09 SMPJTC  
05/05/2021 10:07 2PC Parecer nº 454/2021 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Parecer pela perda do objeto da presente Representação.
04/05/2021 15:12 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 921/2021 -
08/06/2017 10:05 COFIT  
07/06/2017 09:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1251/2017 -
06/03/2017 14:02 DP Informação nº 6199/2017 -
06/03/2017 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1050/2017 -
06/03/2017 14:02 DP Ofício de Diligência nº 400/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 493/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
06/12/2016 11:49 GCG  
25/10/2016 08:59 DP Informação nº 17593/2016 -
25/10/2016 08:59 DP Informação nº 19521/2016 -
25/10/2016 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 6460/2016 -
25/10/2016 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 6462/2016 -
25/10/2016 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 6463/2016 -
09/12/2014 10:19 GCG Despacho nº 1762/2016 -
30/10/2014 17:24 SMPjTC Parecer nº 19754/2014 - Revogação do certame : Representação da Lei nº 8.666/93. Sistema de Registro de Preços. Obras e Serviços de engenharia. Incompatibilidade. Revogação do certame.
11/09/2014 15:05 DCM Instrução nº 2513/2014 - Com as retificações ao Edital e sua conformação ao ordenamento jurídico, recomenda-se a revogação da cautelar para que o Município dê seguimento à licitação.
11/09/2014 09:54 GCG  
11/09/2014 09:10 GCILB  
29/08/2014 10:29 STP Acórdão nº 4936/2014 -
29/08/2014 10:29 STP Certidão de Sessão nº 627/2014 -
27/08/2014 17:37 GCG  
27/08/2014 17:12 DP Informação nº 14961/2014 -
27/08/2014 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 15257/2014 -
27/08/2014 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 15258/2014 -
27/08/2014 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 15259/2014 -
16/07/2014 11:50 GCG Certidão Diversa nº 33/2014 -
16/07/2014 11:50 GCG Despacho nº 1381/2014 -
16/07/2014 11:50 GCG Ofício com prazo nº 8/2014 -
16/07/2014 11:50 GCG Ofício com prazo nº 9/2014 -
15/07/2014 10:18 DP  

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